MPSP Contraponto

Promotores de Justiça na Procuradoria – Geral: Um Não Outra Vez!

cliguims — Mon, 28 Mar 2011 16:24:35 +0000

O Órgão Especial do Colégio de procuradores, mais uma vez, rejeita proposta formulada pela Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de se permitir a Promotores de Justiça o acesso a cargos eletivos da Administração Superior, dentre eles o de Procurador-Geral de Justiça. No último dia 02 de março se colocou uma pedra sobre o assunto, quando então a maioria se manifestou contrária à possibilidade. Resta saber o que fará a Procuradoria-Geral diante dessa sua segunda derrota consecutiva sobre o tema, pois isso, conquanto encerre a discussão no âmbito do Colégio, ainda assim não impede, em princípio, a remessa do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa para a apreciação. São Paulo é um dos dois estados a não permitir essa forma de participação democrática dos colegas de primeiro grau nos destinos da instituição, não sendo demais crer que a solução até aqui indicada pelo Órgão Especial sirva como instrumento de indesejável divisão entre os colegas de ambas as instâncias, em detrimento dos interesses institucionais. Uma pena que os colegas do colegiado em referência, conquanto animados por uma visão respeitável, não tenham alcançado a importância em se agregar forças nesse instante, concedendo aos colegas Promotores de Justiça iguais e merecidas credenciais para o acesso à Administração Superior. O que se espera do Procurador-Geral é que tendo em vista a natureza do tema, não evite remeter o projeto respectivo ao Legislativo, pois a sociedade civil tem o direito de opinar que Ministério Público deseja, fazendo-o por intermédio dos deputados por ela investidos de mandato.

Encontro Com Colegas do Interior, Capital e Grande São Paulo

cliguims — Mon, 28 Mar 2011 03:36:30 +0000

Nas duas últimas semanas os administradores deste blog, Mario Papaterra, Iurica, Newton e Clilton, iniciaram um período de viagens pelo interior no intuito de reencontrar os colegas e lhes prestar contas do trabalho que têm realizado no curso de seu mandato, após mais de quatorze meses de seu desenvolvimento. A idéia é notificar os colegas dos acontecimentos mais importantes que se deram nesse período, relatar o posicionamento adotado frente a cada um deles, sua justificativa etc. Por outro lado, e além do mais, a intenção de colher também informações sobre as condições de trabalho, as dificuldades e preocupações dos colegas do ponto de vista institucional, para democraticamente estabelecer um diálogo franco com a classe sobre os rumos e perspectivas no corrente ano. As regiões de Itapetininga, Tatuí, Franca e Ribeirão Preto já foram visitadas, com uma expressiva participação dos colegas, que fizeram sugestões relevantes e observações apreciáveis acerca dos temas levados a debate, com uma interação marcante e de modo a fazer lembrar o anseio de cada qual em estabelecer canais receptivos de participação na gestão. Na próxima semana as visitas prosseguirão, em busca de novos contatos, trocas de idéias e estímulo à continuidade do trabalho até aqui realizado.

Independência Funcional e Trancamento de IC : CNMP Não Apreciou o Mérito

cliguims — Fri, 25 Mar 2011 11:41:31 +0000

No último dia 15.03, no CNMP, deu-se o julgamento de representação formulada pelos colegas Clilton e Iurica, cujo conteúdo versava sobre deliberação do CSMP-SP em que se deu guarida a Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil interposto pela banca de advocacia Dal Pozzo &Advogados Associados, liderada pelo advogado Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, ex- Procurador-Geral de Justiça. A fundamentação da pretensão levada ao órgão colegiado nacional dizia respeito à ilegalidade da decisão, já porque acolhido recurso em face de PPIC, não previsto pela lei, violando-se aí o princípio da taxatividade dos recursos, assim como o impedimento de membros do CSMP-SP, frente a ligações de amizade ou obsequioso respeito à figura do ex-Procurador-Geral de Justiça, assim como, ainda, no tocante ao desvio ou abuso de poder do CSMP-SP, haja

vista a impossibilidade de controlar o mérito da deliberação do colega, em respeito à sua independência funcional, afrontando assim os limites claros de sua intervenção, ou seja, a mera apreciação de desvio de conduta na instauração. Pelo voto do Conselheiro Alino Afonso, todavia, entendeu-se, ao contrário do sustentado da tribuna pelo colega Clilton, que a matéria fugia ao campo de apreciação do CNMP, dados os limites impostos pela disposição do art. 110-A, da CF-88. Pela Procuradoria Geral de Justiça falou o Secretário do CSMP-SP, que defendeu a deliberação da maioria do colegiado na hipótese, enfatizando que o colegiado apenas teria barrado uma ilegalidade praticada pela colega responsável pela investigação. Deve-se esclarecer, portanto, que o CNMP, ao decidir a matéria, evitou penetrar seu mérito, mas o conselheiro Mario Bonsaglia, do MPF, fez questão de assinalar em seu voto que segundo

Cons.Mario Bonsaglia

seu juízo a norma do art. 108 da LOEMP, que permite o recurso, seria inconstitucional, instando publicamente o conselheiro Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, a agilizar no STF o julgamento da ADIN ali aforada sobre a matéria, sob relatoria do Min. Joaquim Barbosa, dada sua importância e natureza. Os signatários da representação, a exemplo de Hugo Mazzilli, acreditam firmemente na inconstitucionalidade do dispositivo legal, sombra do período autoritário sob o qual a instituição viveu nos anos noventa, com uma subvalorização indevida da independência funcional.

Leia a representação:RECURSO CNMP ARALDO

Manifestação de Interesse: Iniciado o Julgamento Pelo CNMP

cliguims — Wed, 23 Mar 2011 13:42:42 +0000

O CNMP deu início ao julgamento da representação formulada pelos colegas Mario Papaterra, Newton Simões, Iurica Tanio e Clilton Guimarães. O colega Clilton sustentou oralmente, reafirmando pontos relevantes destacados na peça inicial, sobretudo lembrando a violação ao princípio da impessoalidade que a prática representa, à medida que dá ensejo ao direcionamento indesejável aos concursos de promoção e remoção, enfatizando, ademais, o fato da ausência de previsão legal específica, com malferimento ao postulado da legalidade, de caráter absoluto no campo da gestão da coisa pública . Deu-se ênfase, também, na defesa dos termos da representação à forte possibilidade de um clientelismo político, sempre indesejável, além de se lembrar o aspecto da submissão dos colegas a um duplo stress e à necessidade de um quase infamante périplo pessoal aos conselheiros para buscarem apenas aquilo que já é de seu direito. A PGJ também se fez representar na tribuna do CNMP, por meio do Secretário do CSMP-SP, Antonio Carlos da Ponte, que se bateu pela manutenção da manifestação de interesse, entendida, sob o ponto de vista da maioria, como fator salutar para a administração da instituição. O voto do Conselheiro Relator, Adilson Gurgel, foi no sentido do desacolhimento da representação, dando por bon os fundamentos da PGJ. Houve, porém, pedido de vista dos autos pelo Conselheiro Mario Bonsaglia, que ainda não apresentou seu posicionamento a respeito.

Caso Ortiz:Anulada Decisão do CSMP

cliguims — Wed, 23 Mar 2011 13:18:47 +0000

Em julgamento finalizado no último dia 22.02, o CNMP acolheu, por maioria – nove votos a dois – , a representação do colega João Carlos Meirelles Ortiz, acompanhando o voto divergente da relatora, Dra. Taís Schilling Ferraz, cujo teor desprestigiou a decisão do CSMP-SP que o preteriu em recente concurso de remoção, no qual a maioria desconsiderou os princípios da legalidade e impessoalidade no critério do merecimento, deixando de observar, outrossim, a sucessividade dos quintos da lista de antiguidade, de caráter imperioso, segundo a decisão. Segundo essa deliberação, o CSMP-SP não pode agir em concursos dessa natureza com ampla discricionariedade, devendo se cingir a critérios o quanto mais objetivos e impessoais possíveis. Tramita ainda, em relação a ela, embargos opostos pela PGJ, a serem julgados brevemente. A prevalecer a decisão do CNMP se consolidará uma importante vitória dos interesses da classe, com garantias relevantes sendo preservadas, e pela iniciativa e luta do colega preterido, que até aqui tem logrado fazer prevalecer a lei na sua melhor interpretação.

Saiba mais:

REPRESENTAÇÃO J.C.ORTIZ-versão oficial

1751.2010.23-Decisão Caso Ortiz

Casos Importantes no CNMP em 15/03

cliguims — Tue, 15 Mar 2011 09:17:48 +0000

Decidem hoje os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público dois casos relevantes, e do interesse dos colegas de São Paulo, relativos à denominada “Manifestação de Interesse” e à “Cassação do Poder de Investigação” via Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil, manejado na hipótese envolvendo contratação de Escritório de Advocacia Dal Pozzo. Em Brasília, os colegas Clilton e Iurica acompanharão o julgamento das duas hipóteses.

CNMP – Caso Ortiz Será Julgado Na Próxima Reunião

cliguims — Sat, 12 Feb 2011 18:13:03 +0000

Na próxima reunião do Conselho Nacional do Ministério Público será concluído o julgamento do caso referente à remoção para cargo na Comarca de Santos, contra a qual reclama o colega João Carlo Meirelles Ortiz. Segundo o colega, que se julga preterido, a fundamentação de votos dados por alguns integrantes do CSMP-SP afrontaria as diretrizes legais sobre o tema, com o que concordamos plenamente. Para entender o caso, ouça o áudio específico, no link abaixo.

CNMP-Caso Ortiz

Reuniões do Conselho e Acesso ao Vídeo

cliguims — Sun, 06 Feb 2011 15:17:15 +0000

Na última reunião do Conselho Superior, ocorrida em 1º.02, o colega Clilton Guimarães fez requerimento formal no sentido de que o vídeo colocado no site do órgão, junto ao informativo, deixasse de ser exposto em versão integral, para passar a ser exibido em trechos correspondentes a cada item da pauta, de maneira individualizada, com a finalidade de facilitar aos colegas o acesso apenas aos temas de respectivo interesse, pois a permanecer o modo atual as reclamações vão persistir já que o volume de trabalho não permite uma paralisação dos colegas para assistirem as reuniões inteiras, muitas vezes demoradas. O mesmo conselheiro tambem sugeriu que a Procuradoria-Geral se ocupasse, na medida do possível, de rever o site do MPSP, cujo formato torna cansativa a busca por qualquer informação. O Procurador-Geral, assim como o Secretário, revelaram que estão atentos a essas necessidades, com cujo atendimento se comprometeram, dentro de um espaço de tempo necessário para o processamento das modificações sugeridas.

Solidariedade e Indignação

cliguims — Thu, 03 Feb 2011 02:32:14 +0000

Na reunião do CSMP do último dia 1º.02 o colega Mário Papaterra Limongi manifestou sua solidariedade ao colega José Carlos Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, haja vista a maneira como foi tratado em declarações prestadas a jornalistas pelo Sr. José Bernardo Ortiz, nomeado pelo Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmim, para o posto de dirigente da FDE, as quais foram consideradas inapropriadas e graves, tendo em vista que se teria irrogado ao colega desconhecimento das coisas da Administração Pública e ainda o eventual caráter político de sua atuação. À unanimidade dos presentes se consignou o voto de solidariedade ao colega, atingido em sua dignidade profissional, apesar do trabalho sério que realiza no exercício de suas funções. O colega Clilton Guimarães, tomando a palavra pela ordem, representou ao Procurador-Geral com vistas à avaliação da eventual prática de crime por parte do dirigente público encarregado dos destinos do importante órgão estatal, pos pode ter havido em sua manifestação virtual imputação de prevaricação ao colega em referência.

Ouvidoria : Fatos a Serem Lembrados !

cliguims — Thu, 03 Feb 2011 02:17:17 +0000

Na reunião do CSMP do último dia 1º.02, a colega Iurica T. Okumura tomou a palavra para, a propósito da Ouvidoria do MP, cuja eleição se aproxima, para realizar um esclarecimento, segundo o qual o anteprojeto de lei original, elaborado à época da gestão do colega Rodrigo Pinho na Procuradoria-Geral, habilitava não só Procuradores de Justiça, mas também Promotores de Justiça a participarem como eleitores do processo eleitoral correspondente, o que deixa nítido que a restrição a essa possibilidade foi produto de alteração promovida pelo Colégio de Procuradores, assim permanecendo até sua aprovação final, sem qualquer intervenção no sentido de inclusão dos colegas Promotores de Justiça, embora o Projeto de Lei correspondente tivesse permanecido em tramitação na Assembléia Legislativa há mais de três anos.